Acordo de Tratamento de Dados

1. Papéis

Nos dados pessoais dos clientes e contatos que o lojista trata pela plataforma (“dados do lojista”), o lojista é o controlador e a Reckup é a operadora. Nos dados da conta do lojista, a Reckup é a controladora, como explica a Política de Privacidade.

2. Finalidade e instruções

• A Reckup trata os dados do lojista só para prestar o serviço contratado e conforme as instruções do lojista: as configurações que ele faz, o uso que ele dá ao serviço e os pedidos que ele envia por escrito pelo canal do encarregado.
• Se uma instrução parecer contrária à LGPD, a Reckup avisa o lojista e pode deixar de cumpri-la até que seja esclarecida.
• A Reckup não usa os dados do lojista para fins próprios, não os vende e não os usa para treinar modelos de inteligência artificial.

3. Dados e titulares

Os titulares são os clientes e contatos do lojista. As categorias de dados e o que a plataforma faz automaticamente com eles estão na seção 10 da Política de Privacidade. Mensagens, áudios, imagens e documentos podem conter dados sensíveis enviados pelos próprios clientes.

4. Obrigações do lojista

• ter base legal para tratar os dados e contatar os titulares, inclusive a do art. 11 da LGPD quando houver dados sensíveis;
• informar os titulares sobre o tratamento, inclusive o uso da Reckup e dos fornecedores dela;
• responder aos pedidos dos titulares, com a ajuda da Reckup prevista neste Acordo;
• não enviar à plataforma mais dados do que o serviço precisa.

5. Sigilo e segurança

Só têm acesso aos dados do lojista as pessoas da Reckup que precisam dele para prestar o serviço, sob dever de sigilo, que continua depois do fim do contrato. A Reckup adota as medidas de segurança descritas na seção 14 da Política de Privacidade.

6. Suboperadores, integrações do lojista e controladores independentes

Suboperadores. Tratam os dados do lojista em nome da Reckup, para prestar o serviço: Cloudflare (hospedagem, banco de dados, arquivos, Workers AI e AI Gateway), Anthropic, OpenAI, Google (Gemini API, plano pago), ElevenLabs, Resend, SMSDev, o servidor da Evolution API (WhatsApp por QR code) e ViaCEP (só o CEP).

• O lojista autoriza a Reckup a usar esses suboperadores, que assumem por contrato obrigações de proteção de dados compatíveis com este Acordo.
• A Reckup avisa o dono da conta, pelo e-mail dela, pelo menos 15 dias antes de incluir ou trocar um suboperador. O lojista pode se opor pelo canal do encarregado; se a oposição impedir a prestação do serviço, ele pode encerrar o contrato sem multa.
• O país de cada um está na seção 6 da Política de Privacidade, e as transferências internacionais e as garantias usadas, na seção 7.

Integrações escolhidas pelo lojista. Os serviços que o próprio lojista escolhe e conecta, com a conta e as credenciais dele, recebem os dados por instrução dele e os tratam conforme o contrato que ele tem com cada um; não são suboperadores da Reckup. São as plataformas de loja (Shopify e WooCommerce), os gateways de cobrança do lojista (Asaas, Mercado Pago, Pagar.me, Beehive, HyperCash, PagFlex, SkalePay, Blackcat e Jungle), a logística (Melhor Envio e SuperFrete), a Meta do lojista (WhatsApp Cloud API, Instagram e conversões de anúncios) e os endereços que ele configura no webhook de saída. Os avisos do app que a equipe do lojista ativa no navegador passam, cifrados, pelo serviço de notificação desse navegador.

Controladores independentes. O Google Analytics e o Google Ads, com o aceite de quem visita o site e o app da Reckup, e o login com o Google tratam dados como controladores próprios e não recebem os dados do lojista. A Stripe, que cobra a assinatura do lojista, também não recebe os dados dos clientes dele.

Transferência internacional. Ao usar cada recurso, o lojista instrui a Reckup a transferir os dados dele aos fornecedores desse recurso, inclusive para fora do Brasil. Ao aceitar os Termos de Uso, de que este Acordo faz parte, o lojista adota, como controlador, o mecanismo do art. 33 da LGPD que a seção 7 da Política de Privacidade indica para cada fluxo:

• as cláusulas-padrão contratuais da ANPD, nos fluxos em que essa seção mostra que o fornecedor as adota;
• nos demais, o art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V: a transferência é necessária para atender o que o próprio cliente do lojista pede, como o atendimento ou a compra;
• nas conversões de anúncios da Meta, que não atendem a um pedido do cliente, o consentimento específico e em destaque do cliente para a transferência (art. 33, VIII), que o lojista colhe antes de ligar a integração.

Se o caso do lojista exigir outro mecanismo, como esse consentimento para uma campanha que o cliente não pediu, cabe a ele colhê-lo antes ou desligar o recurso indicado na mesma seção. O aceite dos Termos fica registrado com a versão e a data.

7. Incidentes de segurança

A Reckup avisa o lojista sem demora, pelo e-mail do dono da conta, quando souber de um incidente de segurança que afete os dados do lojista. O aviso diz a natureza do incidente, os dados e os titulares afetados, as medidas tomadas e as recomendadas e como falar com o encarregado, e é completado à medida que a apuração avança, para que o lojista possa comunicar a ANPD e os titulares no prazo legal.

8. Pedidos dos titulares

A Reckup encaminha ao lojista, em até 2 dias úteis, os pedidos de titulares que receber sobre os dados dele. O serviço permite ao lojista corrigir e excluir contatos e incluí-los na lista de bloqueio; no que não estiver disponível no app, a Reckup ajuda o lojista a atender o pedido.

9. Fim do contrato: eliminação ou devolução

Ao fim do contrato, com a exclusão da conta pelo lojista, a Reckup elimina os dados dos clientes e contatos dele em até 30 dias, salvo o que a lei obrigar a guardar. Antes de excluir a conta, o lojista pode pedir pelo canal do encarregado uma cópia desses dados em formato eletrônico (arquivo JSON).

Nesse prazo expiram também as cópias de recuperação do banco de dados.

10. Cooperação e auditoria

• A Reckup fornece ao lojista as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste Acordo e coopera com ele diante da ANPD.
• O lojista pode pedir uma auditoria razoável, por escrito e com 30 dias de antecedência, no máximo uma vez por ano, salvo depois de um incidente ou por exigência da ANPD. A auditoria é feita de preferência por questionário e documentos, em horário comercial, por conta do lojista, sem acesso a dados de outros clientes nem a segredos comercial e industrial.
• As duas partes mantêm registro das operações de tratamento que realizam (art. 37 da LGPD).

11. Responsabilidade e vigência

Cada parte responde pelo que fizer em desacordo com a LGPD ou com este Acordo, nos termos do art. 42 da LGPD e dos Termos de Uso. Este Acordo vale enquanto durar o contrato e enquanto a Reckup tratar dados do lojista.

12. Contato

Canal do encarregado: contato@reckuplead.com.